A Justiça do Rio impediu mudanças em acordo do setor de saneamento que poderiam pesar na conta de água de cerca de 10 milhões de moradores do estado; a decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, divulgada neste sábado (28), mantém as regras atuais de cobrança entre as empresas e evita reajustes mais altos para os consumidores.

A determinação foi assinada pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes e impede que a Cedae deixe o Termo de Conciliação firmado em outubro de 2025 com o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a concessionária Águas do Rio.

Esse acordo foi criado após estudos técnicos apontarem que a estrutura de rede entregue à concessionária era diferente da prevista no edital da concessão. Para compensar esse desequilíbrio, ficou estabelecido um desconto de cerca de 24% na compra de água no atacado.

Segundo a concessionária, meses depois de assinar o documento, a estatal passou a cobrar o valor cheio das faturas e indicou que poderia aplicar sanções caso o abatimento continuasse sendo usado. Com a liminar, a Justiça determinou que o desconto seja mantido, evitando que o impasse entre as empresas resulte em aumento para a população.

Levantamentos da Agenersa mostram que, sem essa redução, os reajustes tarifários praticamente dobrariam. No Bloco 1, o índice poderia saltar de 10,79% para 18,17%. Já no Bloco 4, subiria de 8,09% para 15,09%. As cobranças extras seriam aplicadas em duas etapas ao longo do ano.

O que diz a Cedae

A companhia informou que vai recorrer da decisão judicial que determinou a aplicação do desconto de 24,13%.

“A medida compromete a capacidade de investimento da companhia no sistema de produção e tratamento de água, podendo afetar a segurança do abastecimento. Estima-se que o impacto financeiro total, no longo prazo, alcance aproximadamente R$ 14 bilhões”, diz trecho da nota.

A empresa afirmou ainda que não há previsão de aumento adicional nas tarifas e que o reajuste já foi concedido em dezembro de 2025. Segundo a estatal, o tema poderá ser rediscutido no próximo ciclo tarifário para garantir a sustentabilidade do sistema.

“Conforme manifestação da Agenersa, o pleito de reajuste tarifário já foi integralmente concedido em dezembro de 2025. Até o próximo ciclo tarifário será possível discutir e planejar, de forma equilibrada e transparente, as alternativas necessárias para a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água”, finalizou.

O que diz a Águas do Rio

A concessionária declarou que, no reajuste realizado em dezembro, não houve aumento para compensar a deficiência de cobertura apontada nos dados fornecidos pela estatal.

“A concessionária esclarece que não tem conhecimento sobre os valores de compensação por prejuízo mencionados pela Cedae. Cabe à Agenersa avaliar anualmente o montante descontado até que eventual desequilíbrio seja sanado, sem gerar ônus à população”, informou em nota.

A empresa também ressaltou que “a Cedae, mesmo após anunciar lucro recorde em 2025 e ter o pedido de realização de obras no lugar de desconto na compra da água no atacado negado, busca transferir à população a responsabilidade pela cobertura deficitária”, concluiu.

A empresa acrescentou que a discussão deve ocorrer sem repasse de custos aos consumidores.