O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial, um decreto que regulamenta a operação de equipamentos Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas em estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro. A medida estabelece regras para pagamentos, segurança e fiscalização dos dispositivos.

O decreto autoriza a instalação dos VLTs em diversos tipos de estabelecimentos, como lojas temáticas e sports bars, com o objetivo de ampliar o mercado de apostas e gerar novas oportunidades econômicas.

Todos os pagamentos deverão ser feitos exclusivamente via Pix, vinculados ao CPF do jogador, no caso de brasileiros, ou ao número do passaporte, para estrangeiros. O uso de dinheiro em espécie foi descartado para evitar associação com as tradicionais máquinas caça-níqueis.

A gestão e fiscalização dos equipamentos ficará sob responsabilidade da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). Segundo o decreto, todos os terminais deverão estar integrados a sistemas centrais de monitoramento em tempo real, com certificações e auditorias independentes.

Além disso, a autenticação multifatorial será obrigatória, combinando identificação biométrica facial e outro fator de verificação. Cada jogador fará login por meio de QR Code, e todas as interações serão registradas para auditorias.

Em comunicado, a Loterj classificou a regulamentação como “um marco histórico”:

“Rio regulamenta VLTs e aposta em empregos e turismo! O Governo do Rio publicou o Decreto 49.804 que regulamenta Video Lottery Terminals (VLTs), totens e terminais de apostas, com potencial para gerar até 65 mil empregos e impulsionar o turismo no estado”, declarou a instituição.

O governo destaca que os VLTs diferem das máquinas caça-níqueis tradicionais, que funcionam de forma isolada, sem conexão com centrais de monitoramento. Nos novos terminais, o controle das apostas será centralizado, diminuindo os riscos de manipulação e fraudes.