O processo de licitação para a operação do sistema de barcas do Rio ainda não tem uma solução definida. Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) manteve a liminar que suspende a assinatura do contrato com a empresa vencedora, o Consórcio Barcas Rio.

A medida, determinada pela conselheira do TCE, Marianna Montebello Willeman, foi tomada em razão de indícios de irregularidades nas receitas acessórias, possível discrepância no valor do PIS/Cofins e suspeitas de sobrepreço.

O Consórcio Barcas Rio venceu a licitação no último dia 22 com uma proposta de R$ 1,9 bilhão e deveria iniciar a operação em fevereiro de 2025, por um período de cinco anos. No entanto, devido aos apontamentos do TCE, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) foi orientada a não assinar o contrato.

Posicionamento

Em resposta, a Setram informou em nota que a decisão do TCE suspende temporariamente a assinatura do contrato, mas garantiu que não há irregularidades no processo.

“A decisão do TCE-RJ determina a suspensão temporária da assinatura do contrato. A Secretaria assegura que não há irregularidades e que irá responder aos apontamentos restantes do Tribunal, realizando os ajustes necessários dentro do prazo estabelecido”, afirmou.

A Secretaria também ressaltou que grande parte dos apontamentos feitos pelo TCE em relação ao contrato com o Consórcio Barcas Rio já foram corrigidos.

“A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana informa que grande parte dos apontamentos iniciais do TCE-RJ foi resolvida pela SETRAM, conforme registrado na sessão plenária realizada na última quarta-feira (4)”, concluiu a nota.

Concessão

O novo modelo de concessão foi elaborado após um estudo técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou falhas no contrato anterior. A CCR Barcas, atual operadora, alegou um déficit bilionário na operação, afirmando que a arrecadação das tarifas não é suficiente para cobrir os custos de manutenção e operação das embarcações.

A próxima análise sobre o caso está marcada para o dia 18 de dezembro. Até lá, a Setram e a empresa vencedora da licitação precisam resolver as pendências fiscais e financeiras apontadas pelos conselheiros do TCE para que a assinatura do contrato possa ser concretizada.