O Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) determinou, nesta quarta-feira (27), que o Governo do Estado não assine o contrato com a empresa vencedora da licitação para a operação das Barcas. A orientação foi dada à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram).

De acordo com as informações divulgadas, a decisão atende parcialmente a uma representação feita pela Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade), que apontou uma série de possíveis irregularidades no processo licitatório.

Entenda 

Na última sexta-feira (22), a empresa BK Consultoria, com sede em Barueri (SP), venceu a licitação ao apresentar uma proposta de R$ 1,9 bilhão para operar o serviço de transporte aquaviário por 5 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 5 anos.

Entre as falhas apontadas pela conselheira do TCE, Marianna Montebello Willeman, está a falta de detalhamento no edital sobre a Receita Não Operacional Variável e os percentuais de compartilhamento da receita entre a concessionária e o Estado.

Além disso, o Tribunal identificou problemas no cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), que podem resultar em um prejuízo de até R$ 389,7 milhões aos cofres públicos.

Exigência

O TCE também exigiu que a Setram se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre outras irregularidades, incluindo o pagamento irregular das milhas náuticas não navegadas e a otimização das embarcações.

A conselheira sugeriu a realização de uma reunião técnica para discutir as falhas e evitar prejuízos financeiros. A Setram, por sua vez, afirmou que irá ajustar o processo conforme a decisão do TCE, mas reafirmou que acredita que não há irregularidades na proposta vencedora.