O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), decretou a gratuidade das passagens de transporte público municipal nos dias de eleição, 6 e 27 de outubro. A medida, que foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20), estabelece que os ônibus, BRT e VLT serão gratuitos entre 6h e 20h nesses dias.

O decreto exige que as concessionárias mantenham toda a frota regular em operação para atender ao fluxo de passageiros durante as eleições. Paes fundamenta sua decisão em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a gratuidade do transporte público nos dias de votação.

Essa prática já foi adotada em 2022 por várias prefeituras brasileiras durante a eleição presidencial. Inicialmente, apenas 15 capitais ofereceram gratuidade no primeiro turno, mas a medida se expandiu para todos os estados no segundo turno.

A gratuidade no transporte foi vista como um incentivo para reduzir a abstenção, com prefeitos e governadores beneficiados por uma autorização do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o uso de recursos públicos para cobrir esses custos sem penalidades fiscais.