As empresas Uber e 99 foram notificadas pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon-RJ para prestarem esclarecimentos sobre o aumento nos preços das corridas registrado no mês de dezembro deste ano. A medida foi adotada após a instauração de procedimento investigatório preliminar para apurar denúncias sobre a elevação nos preços do serviço de mobilidade urbana.

A investigação tem como base registros administrativos, relatórios dos setores de fiscalização e atendimento da SEDCON e do Procon-RJ, além de denúncias de consumidores e de matérias jornalísticas que apontam aumento expressivo nos valores cobrados pelas plataformas no período de fim de ano, sem a devida transparência sobre os critérios utilizados.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedado ao fornecedor elevar preços sem justa causa. Além disso, eventuais reajustes devem ser previamente informados aos consumidores de forma clara e transparente, em respeito aos princípios da boa-fé, da informação e da transparência.

Com base nesses fundamentos, a SEDCON e o Procon-RJ requisitaram formalmente que as empresas informem: se houve reajuste no preço do serviço de mobilidade urbana no mês de dezembro; quais critérios são utilizados para a formação do preço das corridas; os motivos do eventual reajuste aplicado no período; um relatório comparativo dos preços praticados nos meses de outubro, novembro e dezembro, considerando viagens com quilometragens iguais ou semelhantes.

A SEDCON e o Procon-RJ reforçam que acompanham de forma permanente a prestação de serviços essenciais à população e atuam para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em períodos de maior demanda, como as festas de fim de ano.

Procuradaa pelo ENFOCO, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) informou que as associadas (Uber e 99) operam modelos de negócio que buscam equilibrar as demandas dos usuários por viagens com a oferta de motoristas circulando.

“O preço das viagens é influenciado por fatores como o tempo e distância dos deslocamentos, categoria do veículo escolhido, nível de demanda por corridas no horário e local específicos, entre outros. A depender destes fatores, os valores podem ter variação dinâmica e alinhados com as estratégias comerciais de cada plataforma para manter o equilíbrio e a competitividade no mercado no qual atuam”, disse em nota.