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A Secretaria de Educação de São Gonçalo divulgou o Calendário Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino para 2023. O início do ano letivo acontece no dia 6 de fevereiro, com recesso escolar de 10 a 21 de julho e término no dia 22 de dezembro.
Serão 14 feriados, entre nacionais e municipais, onde os alunos não terão aula e quatro sábados letivos, onde as escolas farão atividades com os alunos e responsáveis.
O planejamento pedagógico também faz parte do calendário, de 1º a 3 de fevereiro, integrando a carga horária obrigatória a ser cumprida pelos professores, não sendo contabilizados como dias letivos, assim como os dias previstos para Conselho de Classe.
A portaria leva em consideração a necessidade de planejar e ordenar o tempo escolar para o próximo ano letivo, assegurando a organização e o funcionamento das unidades escolares.
Além disso, também considera a Lei Federal nº 9.394/1996, que fixa a duração da jornada de trabalho escolar anual em, no mínimo, 200 dias letivos e carga horária de 800 horas.
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