A Prefeitura de São Gonçalo, por meio da Secretaria de Ordem Pública, inicia, nesta segunda-feira (13), o recadastramento dos comerciantes autônomos que atuam na cidade. A ação tem como objetivo atualizar os dados dos comerciantes e garantir o regular funcionamento do comércio varejista autônomo no município. O primeiro grupo convocado é o dos comerciantes do Espaço Raul Veiga, localizado no Alcântara.
Os comerciantes autorizados desse primeiro grupo terão até o dia 24 de janeiro, das 9h às 16h, para comparecer à Subsecretaria de Fiscalização de Posturas, situada no Shopping Partage, para realizar o recadastramento.
Para o procedimento, os comerciantes deverão levar uma série de documentos, como um documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado, autorização para o exercício do comércio varejista autônomo (se aplicável), fotos da barraca utilizada e outras documentações específicas, como laudo médico para deficientes físicos e idosos ou documentos que comprovem a condição de egresso do sistema penitenciário.
Caso o comerciante não possa comparecer pessoalmente, o recadastramento poderá ser feito por um procurador, com procuração específica para essa finalidade.
A partir da análise dos documentos, a Subsecretaria de Fiscalização de Posturas emitirá um certificado de recadastramento para os comerciantes que atenderem aos requisitos exigidos. Esse certificado será utilizado para a renovação da licença de funcionamento para 2025 e deverá ser apresentado durante futuras fiscalizações.
Vale destacar que os comerciantes que não realizarem o recadastramento no prazo estipulado poderão ter a licença cassada.
O recadastramento será realizado de acordo com o seguinte calendário:
13 a 24 de janeiro: Comerciantes autônomos do Espaço Raul Veiga, no Alcântara
27 de janeiro a 7 de fevereiro: Comerciantes autônomos das ruas João Caetano, Palmira Ninho (lado da Telemar), Capitão Antônio Martins (da João Caetano até a Laureano Rosa), no Alcântara
10 a 21 de fevereiro: Comerciantes autônomos das ruas Antônio Alves e Sílvio Romero, no Alcântara
24 de fevereiro a 14 de março: Comerciantes autônomos das ruas Dezoito do Forte, da Praça Luiz Palmier até a antiga estrada de ferro, inclusive a Travessa Grécia, no Centro
17 a 28 de março: Comerciantes autônomos da Rua Visconde de Itaúna, da Rua Francisco Portela até a antiga estrada de ferro, no Paraíso
31 de março a 11 de abril: Comerciantes autônomos em localidades variadas do município, não elencadas nos períodos anteriores
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