Uma operação realizada nesta quarta-feira (8) pelo Procon-RJ e pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) autuou quatro agências bancárias em São Gonçalo, na Região Metropolitana, por irregularidades no atendimento ao público.

Durante a fiscalização, foi identificado que o tempo de espera ultrapassava 30 minutos, em desacordo com a legislação. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores.

Entre as irregularidades, estão a ausência de autenticação do Procon no livro de reclamações, falta de cartazes informativos obrigatórios, inexistência da escala de funcionários em local visível e ausência do número do Disque Procon 151.

Os fiscais também verificaram a falta de avisos sobre a disponibilidade do livro de reclamações. Em uma das agências, não foi apresentado o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta, as irregularidades configuram desrespeito aos direitos dos consumidores.

“O consumidor tem direito a um atendimento adequado, eficiente e transparente, sendo que filas prolongadas e a ausência de informações obrigatórias comprometem esse direito e não podem ser normalizadas sob nenhuma circunstância”, afirmou.

As agências autuadas responderão a processos administrativos e podem ser penalizadas conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Os órgãos fiscalizadores não informaram quais agências foram vistoriadas e autuadas, nem divulgaram o nome dos bancos envolvidos.