A Câmara de Niterói aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021 na cidade, nesta quarta-feira (30), com receita total estimada em R$ 3,5 bilhões, valor menor do que aprovado para esse ano quando R$ 3,6 bilhões foram liberados.
No plenário, a Comissão de Constituição de Justiça apresentou parecer favorável a 186 emendas, do total de 515 propostas, disse a Casa.
Um grande pedaço do orçamento será destinado à Saúde – R$ 649,7 milhões. A receita foi aprovada por 13 votos ‘sim’ e nenhuma ‘não’.
A pasta de Educação, Ciência e Tecnologia aparece com demonstrativo de R$ 521,3 milhões para 2021. A secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade terá recursos de 259,9 milhões no ano subsequente.
Saúde, Educação e Meio Ambiente ficaram com as maiores fatias, mas com destaque para a pasta Executiva que ficou com R$ 774,2 milhões.
Administração ficou com R$ 79,7 milhões, Cultura R$ 46,2 milhões, Direitos Humanos R$ 50,6 milhões e Conservação com R$ 94,6 milhões.
Do total, R$ 1,01 bilhão dos recursos são provenientes de Compensação Financeira pela Exploração e Produção de Petróleo, os royalties.
Ainda durante a extensa sessão plenária desta quarta, o legislativo também aprovou por 13 votos ‘sim’, um ‘não’, e uma abstenção, o orçamento da Casa para 2021, de R$ 68,5 milhões. A Câmara volta a funcionar no dia 1º de janeiro, com a posse do prefeito eleito, vice-prefeito eleito e vereadores eleitos.
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