Após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com um pedido na justiça para o retorno as atividades presenciais nas universidades federais do Rio de Janeiro até o dia 18 de junho, sob pena de multa diária em caso de descumprimento, as universidades se uniram para manifestar contra a decisão, que julgam “arbitrária e violadora da autonomia universitária”.
Em nota, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Instituto Federal Fluminense (IFF), a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET), o Colégio Pedro II, o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) afirmaram que a decisão desrespeita também a autonomia das universidades, já que as avaliações feitas pelas próprias instituições demonstraram que o momento não é propício para o retorno, devido a pandemia da Covid-19.
Veja a nota na íntegra:
Manifestamos a nossa grande preocupação com a ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro ingressou, exigindo que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais, até o dia 18 de outubro, sob pena de multa diária de 30 mil reais. A pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária em suas três dimensões. Sob o aspecto administrativo, a autonomia é desrespeitada na medida em que se pretende substituir a avaliação feita pelas instituições, que vêm se baseando em comissões técnicas de especialistas, integradas pelos maiores quadros da área de saúde do Estado, por sua própria visão sobre a situação sanitária, sem considerar ainda que tais instituições se espalham por vários municípios do Estado que apresentam variadas situações vacinais.
Sob o prisma financeiro, a solução que se pretende impor desconsidera os necessários investimentos para fazer a transição do modelo remoto emergencial para o modelo presencial, em momento que as instituições sofrem os mais graves contingenciamentos orçamentários decorrentes dos cortes no orçamento do MEC.
No que se refere à autonomia didático-científica, que permite às instituições, com base nas regras estabelecidas pelo MEC, fixar a carga horária de cada curso em atividades não presenciais, definir qual o melhor momento, de que modo e em que intensidade voltar ao modelo presencial é de nosso interesse inequívoco. Tais instituições nunca deixaram de funcionar, desenvolvendo um conjunto de ações institucionais com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19 nas atividades de assistência, pesquisa e extensão que têm sido essenciais ao combate à Covid-19 e à proteção à saúde da população. A adoção do ensino remoto emergencial foi preparada com todo o cuidado didático, jurídico e institucional com ampla discussão em seus conselhos superiores, cuja reversão abrupta e no meio do semestre, poderia causar prejuízos acadêmicos irreparáveis.
Toda vez em que é violada a autonomia universitária é a ciência que sucumbe diante de crenças políticas e ideológicas.
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