Publicada às 11h07 / Publicada às 12h10 (27/01)
Pelo menos sete adolescentes que cumprem medida socioducativa na Unidade João Luiz Alves fugiram na noite desta quarta-feira (26), após serem levados para a 21ª DP (Bonsucesso), na Zona Norte do Rio. A unidade fica na Ilha do Governador e abriga cerca de 200 menores infratores.
De acordo com as informações do sindicato do Degase (SIndi-Degase), 15 menores atearam fogo em tecidos e isopor, criando uma espécie de motim dentro da unidade. Fontes afirmam que o tumulto aconteceu em represália por conta de outros menores terem conseguido o direito de se inscrever no Programa Jovem Aprendiz.
Equipes do Degase conseguiram conter o incêndio e agentes do Grupamento de Ações Rápidas (GAR) encaminharam os menores para a delegacia. Mas após confusão, eles conseguiram fugir de dentro da delegacia. A Secretaria Estadual de Educação foi procurada, mas ainda não prestaram qualquer esclarecimento sobre o caso.
Já a Defensoria Pública do Rio informou, em nota, que manifesta total apoio aos defensores da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica), que acompanham a situação dos internos, e rechaça qualquer tentativa de imputar aos defensores a responsabilidade pelo ocorrido. O órgão disse ainda que a unidade dos adolescentes é a que teve 25 agentes afastados recentemente por decisão da Justiça, em razão de denúncias de maus-tratos praticados contra os internos.
A Defensoria continua dizendo que durante visita ao local na última sexta-feira (21), o grupo de defensoras constatou que apenas oito agentes cuidavam da vigilância dos adolescentes, trancafiados em seus alojamentos, não tendo direito ao banho de sol. Nesta quarta-feira (26), as defensoras retornaram à unidade e encontraram os jovens com braços entrelaçados uns nos outros e algemados com as mãos para trás, o que contraria o plano operacional do próprio Degase, que proíbe o uso vexatório de algemas.
O órgão defende também que no estrito cumprimento de seu dever legal, as defensoras exigiram o cumprimento imediato da normativa do Degase, mas os adolescentes permaneceram algemados por até serem conduzidos à 37ª DP e, depois, para a 21ª DP, e que acompanhou os jovens em seus depoimentos. A Defensoria reforça ainda sobre apuração rigorosa dos fatos, inclusive a possibilidade de prevaricação ou facilitação de fuga, e requer o cumprimento da lei.
O órgão lembrou o caráter socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei, e que não se obtém com violação de direitos ou maus tratos. A Defensoria ratifica o compromisso de atuar para que esses adolescentes sejam tratados com dignidade, recebendo apoio, educação e profissionalização.
A Polícia Civil informou que de acordo com a 21ª DP (Bonsucesso), a custódia dos internos estava sob responsabilidade dos agentes do Degase, conforme termo de declaração por eles assinado. A Defensoria Pública acompanhava a comunicação da ocorrência. Policiais realizam diligências para localizar os adolescentes infratores foragidos.
Em nota, o Sindi-Degase alegou que membros da Defensoria Pública do Estado do Rio não permitiram que os internos ficassem algemados com as mãos para trás. O órgão disse ainda que os agentes agiram corretamente durante a ação de encaminhamento dos jovens para a distrital e que agiram em conformidade com uma súmula que permite a algema em casos como esse. A Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foi acionada para tentar recapturar os internos em comunidades vizinhas.
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