Policiais civis que atuam em órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de autarquias e organizações das esferas municipal, estadual e federal deverão retornar paras as delegacias. A determinação consta em decreto publicado pelo Governo do Estado na terça-feira (8).

Entre as instituições que ficarão sem a Polícia Civil estão: deputados da Câmara, em Brasília; Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro); Ministério Público do Estado (MP-RJ); Departamento de Trânsito (Detran); Instituto Estadual do Ambiente (Inea), dentre outros órgãos.

A assinatura do decreto foi feita pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), sob a justificativa de que ‘há um grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade’.

Com a medida, os policiais civis cedidos pela Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio deverão comparecer, até esta quinta-feira (10), ao gabinete do Departamento Geral de Gestão de Pessoas da pasta. O decreto informa que lá os agentes vão formalizar suas apresentações.

Após o ato, os policiais estarão em condições de assumir o serviço em acordo com as determinações da Administração Superior da Instituição. O não cumprimento do procedimento sujeitará o policial civil às sanções administrativas previstas em lei.