A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal que ainda não recebeu as imagens das câmeras corporais da PM que participaram da megaoperação Contenção, realizada no ano passado no Rio de Janeiro e que deixou mais de 120 mortos.
Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado que Polícia Militar e Civil enviassem o material à PF para perícia, após a operação resultar em mais de 120 mortes. Até agora, apenas o acervo enviado pela Polícia Civil está sendo analisado.
Em ofício ao ministro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que não foi recebido nenhum registro audiovisual das equipes da PM, que participaram da operação com efetivo maior e mais dispositivos de gravação corporal.
“Não foi recebido qualquer acervo audiovisual relativo às equipes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que atuaram na operação com efetivo significativamente maior e número substancialmente superior de dispositivos de gravação corporal”, afirmou Andrei.
Mais prazo
Rodrigues também solicitou mais prazo para concluir a perícia. Segundo ele, a análise das cerca de 400 horas de gravações da Polícia Civil levará ao menos 90 dias. Atualmente, dez peritos criminais federais trabalham no material de forma prioritária, mas a corporação afirma não ser tecnicamente viável cumprir o prazo de 15 dias definido anteriormente pelo STF.
“Cumpre informar que equipe de 10 peritos criminais federais já se encontra mobilizada, trabalhando nos exames com caráter prioritário, no entanto não se revela tecnicamente viável o cumprimento do prazo de 15 dias fixado na decisão, à luz das condições atualmente verificadas, sendo imprescindível a concessão do prazo técnico estimado em pelo menos 90 dias”, completou.
A apuração faz parte da ADPF das Favelas (ADPF nº 635), ação em que o STF já estabeleceu medidas para reduzir a letalidade de operações policiais em comunidades do Rio.
Megaoperação
A Operação Contenção integrou 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar para atacar pontos estratégicos da facção Comando Vermelho em bairros dos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio. A ação teve tiroteios intensos e registrou a morte de 121 pessoas, sendo quatro delas policiais.
Moradores relatam que dezenas de corpos foram encontrados na mata, muitos deles com sinais de rendição, como mãos e pernas amarrados, e de execução e tortura. O governador do Rio, Cláudio Castro, sustenta a versão de que todos os homens que se renderam foram presos, além de afirmar que a operação foi “um sucesso”. Essa foi a operação policial mais letal da história do estado.
A Organização das Nações Unidas (ONU) já havia se manifestado favorável a uma investigação independente para “garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos”.