O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (24) a Operação Bola Fora, que investiga um suposto esquema de fraude em licitação envolvendo a compra de materiais esportivos para a rede municipal de ensino de Armação dos Búzios. A ação apura um contrato de aproximadamente R$ 1,17 milhão que apresenta indícios de superfaturamento, irregularidades administrativas e possível corrupção, levantando suspeitas sobre o uso indevido de recursos públicos.

A operação foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), e cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em endereços localizados tanto em Búzios quanto no estado de São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara de Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Suspeita de fraude

No centro da investigação está o Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli. Segundo o MPRJ, a contratação foi realizada por meio de adesão a uma ata de registro de preços do Estado da Bahia, prática legal, mas que exige comprovação de vantagem econômica e compatibilidade com a demanda local, o que pode não ter ocorrido neste caso.

Relatórios técnicos produzidos durante o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) apontam que houve aquisição de materiais esportivos em quantidades incompatíveis com a realidade da rede municipal de ensino. Entre as irregularidades identificadas estão compras consideradas excessivas e até de itens que não são utilizados nas unidades escolares, indicando possível desvio de finalidade.

As investigações também revelam indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e representantes da empresa contratada. Há suspeitas de direcionamento do processo licitatório, flexibilização indevida de exigências legais e até dispensa irregular de pesquisa de preços. Além disso, pareceres técnicos que alertavam para inconsistências na contratação teriam sido ignorados.

Outro ponto crítico destacado pelo MPRJ é a ausência de comprovação da vantajosidade econômica da adesão à ata de registro de preços, requisito considerado essencial conforme orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa falha pode configurar violação direta às normas que regem as contratações públicas no país.