A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que estabelece regras atualizadas para o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser desviados para atividades ilícitas. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e moderniza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.

A norma define critérios para cadastro, licenciamento, fiscalização e aplicação de sanções a pessoas físicas e empresas que produzem, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam substâncias incluídas na lista de produtos controlados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com a atualização das regras, empresas e profissionais que trabalham com produtos químicos controlados deverão realizar cadastro e solicitar autorização de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos.

A plataforma será utilizada para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões relacionadas a operações como importação, exportação e reexportação dessas substâncias.

Outro ponto previsto na regulamentação é a obrigatoriedade do envio dos Mapas Mensais de Controle, documentos que informam todas as movimentações realizadas com produtos químicos controlados.

O prazo para encaminhamento das informações será até o dia 15 de cada mês, mesmo quando não houver movimentação de substâncias no período.

A medida busca ampliar o rastreamento das operações e permitir que os órgãos de fiscalização identifiquem possíveis irregularidades com mais rapidez.

Segundo a nova norma, equipes da Polícia Federal poderão realizar inspeções em estabelecimentos e locais onde existam atividades envolvendo produtos químicos controlados.

Durante as ações, os agentes poderão apreender materiais encontrados em situação irregular.

As infrações foram divididas conforme a gravidade. Casos considerados menos graves podem resultar em advertência e, em situações de reincidência, multas entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil.

Já irregularidades mais severas podem gerar multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil.

A regulamentação também estabelece medidas mais rigorosas para casos de reincidência ou participação no desvio de substâncias para fins ilegais.

Entre as punições previstas estão a suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias e o cancelamento da autorização em situações consideradas graves.

A Polícia Federal informou que a atualização tem como objetivo fortalecer o controle sobre produtos químicos, aumentar a capacidade de rastreamento e dificultar o desvio de substâncias para fabricação ilegal de drogas.

A nova instrução normativa substitui regras anteriores publicadas nos anos de 2020 e 2021.