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A promotora de Justiça Renata Meme Cavalcanti, que trabalha na 2ª Promotoria de Investigação Penal Territorial Núcleo Niterói, recorreu contra a decisão da Justiça que determinou um acordo entre a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim, acusada de injúria racial em Niterói, e as vítimas.
Segundo a promotora Renata Cavalcanti, o acordo foi realizado por outra promotoria, que não possui atribuição para a decisão. Ela ainda contou que a audiência, realizada no dia 30 de junho, não teve participação da Promotoria de Investigação Penal Territorial.
Ainda de acordo com Renata, o crime de injúria racial é de extrema gravidade e, por isso, um acordo não seria possível. O Ministério Público ainda questionou a forma como foi conduzida toda a situação.
“Restou claro ter sido a denunciada estranhamente beneficiada nos presentes autos, ao contrário do tratamento conferido aos demais autores de delitos semelhantes.”
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A defensora pública aposentada que chamou um entregador de ‘macaco’, em um condomínio de luxo em Niterói, admitiu durante audiência na quinta-feira (30) que cometeu injúria racial contra a vítima.
Ela terá que pagar cerca de R$ 14,5 mil a dois trabalhadores e fazer uma retratação pública por escrito, em até 5 dias, a partir da confissão.
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Isso é fruto de um acordo na Justiça feito na 1ª Vara Criminal de Niterói, na tarde de quinta.
O trato também foi feito com o Ministério Público. A acusada não vai responder criminalmente por injúria racial se ela cumprir os requisitos estabelecidos.
A defesa dos entregadores disse que vai entrar com um processo na esfera cível por danos morais.
Relembre
O caso aconteceu em maio, em Itaipu, Região Oceânica de Niterói. A van que dois entregadores usavam estava estacionada em frente à garagem da defensora aposentada.
Ela não teria permitido a parada do veículo – apesar de ter sido uma das clientes que receberam a entrega.
Um funcionário que estava no veículo disse, na ocasião, que não tinha carteira de motorista e que o outro já estava voltando. Com isso, ela se irritou e, em meio à confusão, xingou o entregador de macaco.
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