O subsecretário municipal de Turismo de Armação dos Búzios e policial civil aposentado, Sérgio Ferreira dos Santos, foi preso preventivamente nesta terça-feira (14). A ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) também prendeu o coordenador de Trânsito e Transporte do município, Igenes Lopes Santos Filho. Durante o cumprimento das ordens judiciais, agentes apreenderam celulares e documentos dos investigados.

A operação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Segundo a denúncia do Ministério Público, os dois servidores e mais duas pessoas integravam uma associação criminosa voltada a fraudes em autorizações para eventos náuticos. O município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, figura como um dos principais destinos turísticos do Brasil.

Propina em alto-mar

De acordo com o órgão ministerial, o grupo cobrava propinas que variavam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil para liberar a realização de festas em embarcações. Os eventos ocorriam sem a emissão formal de alvará de autorização e sem qualquer tipo de fiscalização das autoridades municipais. Diante disso, os acusados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O monitoramento do Gaeco apontou que a prática ilícita ocorreu em pelo menos 38 ocasiões documentadas pelas investigações. Ainda conforme os dados do Ministério Público, o esquema criminoso operou de forma contínua entre janeiro de 2021 e março de 2026.

Além das ordens de prisão preventiva, a 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio autorizou mandados de busca e apreensão nos endereços dos quatro denunciados. A decisão atendeu integralmente aos pedidos formulados pelos promotores do Gaeco.

Por fim, a Justiça estadual determinou o afastamento imediato dos servidores de suas funções públicas. A decisão judicial também estabeleceu o sequestro de bens e o bloqueio de ativos financeiros dos acusados até o limite de R$ 500 mil, como garantia para o ressarcimento dos valores obtidos de forma ilícita.