Inscrições abertas para Mutirão de Direitos Humanos em Niterói

A Prefeitura de Niterói anunciou nesta terça-feira (25) as inscrições abertas para o Mutirão de Direitos Humanos que vai atender familiares de pessoas que foram presas baseadas apenas no reconhecimento fotográfico.

A inscrição será feita pelo Zap da Cidadania (21 96992-9577) e são disponibilizadas 20 vagas. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SMDH) vai realizar o atendimento na próxima quarta-feira (2), de 14h às 17h, no Caminho Niemeyer. Segundo a secretaria, o objetivo é combater as violações e injustiças resultantes das prisões que tem, como única prova, o reconhecimento fotográfico.

O secretário de Direitos Humanos de Niterói, Raphael Costa, contou que no início do mês de janeiro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que juízes revejam prisões com base em reconhecimento por fotos.

“Respeitamos o trabalho da Polícia Civil e atuamos em cooperação com as delegacias. Já atendemos diversos casos de pessoas inocentes que foram presas e a única prova era o reconhecimento fotográfico. A orientação do TJ abre um novo ambiente para combatermos essa prática, prestarmos assistência aos familiares e lutarmos pela justiça e pela verdade."

Raphael Costa, secretário de Direitos Humanos de Niterói

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro analisou falhas em prisões feitas com base em reconhecimento fotográfico e identificou que, na maioria dos casos, os erros quem envolvem pessoas negras representam 81% das 90 prisões injustas por reconhecimento de imagem entre 2012 e 2020.

A subsecretária de Igualdade Racial, Glória Anselmo, reforça que grande parte das fotos são de jovens negros.

“Existe um componente racial na formulação dos álbuns de suspeitos. São, na esmagadora maioria, fotos de jovens negros que são incluídas nos registros das delegacias. Alguns alegam que são fotos retiradas de redes sociais. Todo jovem negro é um suspeito? Precisamos combater o racismo estrutural em todas as suas faces."

A SMDH ainda informou que acompanha, dentre outros casos, o de Laudei Oliveira da Silva que foi preso, em junho de 2020, por conta de um reconhecimento fotográfico em cima de uma foto de 14 anos atrás. Ele ficou detido por 11 meses e foi solto em maio de 2021. O advogado da secretaria acompanha o caso.