Uma manifestação de militares da Polícia Militar e dos Bombeiros na Avenida Brasil, altura do bairro de São Cristóvão, causou impactos no trânsito na manhã desta segunda-feira (17). A via no sentido Centro sofreu com lentidão desde a altura do bairro de Cordovil, na Zona Norte da cidade.
O ato foi feito por membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que alegaram esquecimento do Governo do Estado com relação a inativos e pensionistas da classe. Militares da Polícia Militar e da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) atuam no local.
A via que está sendo usada como válvula de escape pelos motoristas é a Linha Vermelha. De acordo com o Centro de Operações Rio, a pista também apresenta lentidão. Cerca de uma hora antes do ato, a colisão de um carro com uma mureta na altura do bairro de Irajá também havia causado lentidão.
Aumento
O governador Cláudio Castro anunciou, na última segunda-feira (10), um aumento da Gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Com isso, mais de 46 mil militares ativos passarão a ter direito a uma gratificação correspondente a 150% do soldo já na folha salarial de janeiro, que será paga em fevereiro. A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e será implementada de uma só vez por decreto. Atualmente, a GRET de praças é de 122,50%.
Benefícios
Além do aumento da GRET para praças, o Governo do Estado concedeu ainda outros benefícios aos PMs e bombeiros ativos, inativos e pensionistas na Lei 9.537. De autoria do Poder Executivo, o texto criou o Sistema de Proteção Social dos Militares.
Em relação aos pensionistas, todos aqueles que ganham abaixo do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 6.433,57, voltam a ser isentos do desconto previdenciário de 10,5%.
Com a nova legislação, o auxílio-fardamento passa a ser considerado verba de caráter indenizatório, e não será mais concedido aos militares como empréstimo. Além disso, o PM ou bombeiro ativo que for responsável por criança com deficiência física ou intelectual terá direito a um adicional de 20% no soldo.
Pelo texto, os militares ativos, inativos e pensionistas terão a garantia de pagamento da Gratificação de Tempo de Serviço a partir de 1º de janeiro de 2022. Será paga ainda uma indenização ao militar inativo de valores referentes a férias e licença-especial não tiradas no tempo em que estava na atividade. Para ter direito ao benefício, o prazo é de cinco anos, a contar da data da passagem para a inatividade remunerada.
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