O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta quinta-feira (12), às 14h, uma nova totalização dos votos das Eleições 2026 para os cargos de deputado federal e deputado estadual. O procedimento foi determinado pelo presidente da Corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, e poderá modificar a distribuição de cadeiras e a relação de eleitos e suplentes no estado.
O reprocessamento será realizado no auditório do Palácio da Democracia, sede da Justiça Eleitoral fluminense. A medida foi motivada por decisões judiciais recentes que alteraram a situação jurídica de candidatas e candidatos que disputaram o pleito.
Retotalização pode mudar distribuição de cadeiras
Durante o procedimento, o sistema da Justiça Eleitoral recalcula os quocientes eleitoral e partidário, utilizados para definir a distribuição das vagas entre partidos e federações.
Com a atualização dos dados, o resultado pode apresentar mudanças na composição das bancadas eleitas para a Câmara dos Deputados e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A nova totalização é necessária quando decisões judiciais modificam a situação dos registros de candidatura e essas alterações podem interferir no resultado da eleição.
Decisões envolvem três candidaturas
Entre os casos que motivaram o reprocessamento estão os de Cristiane Brasil (DC), que concorreu ao cargo de deputada federal, Luiz Antônio Martins (Federação PSDB/Cidadania) e Paulo Melo (Federação União Progressista – União/PP), candidatos a deputado estadual.
De acordo com o TRE-RJ, a situação jurídica desses candidatos foi alterada no Sistema de Candidaturas, o que tornou necessária a realização de uma nova totalização.
A medida também alcança candidatos que, no dia da eleição, estavam registrados nas condições de “DEFERIDO COM RECURSO” ou “INDEFERIDO COM RECURSO” e que, após o trânsito em julgado das decisões judiciais, passaram a constar como “DEFERIDO” ou “INDEFERIDO”.
Resolução do TSE determina nova totalização
O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.677/2021. O artigo 29 estabelece a obrigatoriedade de uma nova totalização quando uma alteração na situação jurídica de partido, federação, coligação ou candidatura provocar mudança no resultado eleitoral.
A norma determina:
“Havendo alteração na situação jurídica do partido político, da federação, da coligação, da candidata ou do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos”.
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