Foi aprovada no plenário da Câmara de Vereadores de Niterói na noite desta quarta-feira (08), a reserva de cotas para negros e pardos nos concursos públicos na Prefeitura de Niterói e entidades de sua administração indireta. Todos os 14 vereadores presentes na sessão votaram a favor da matéria.

O texto foi enviado à Casa Legislativa através de uma Mensagem do Executivo a regulamentação do Projeto de Lei que reserva 20% das vagas oferecidas.

A reserva estava prevista no Estatuto Municipal de Igualdade Racial que foi aprovado em 2014 e que tem como autora a vereadora Verônica Lima (PT). Após a votação, a parlamentar comemorou a aprovação. 

“Eu agradeço a todos os meus colegas vereadores, sem deixar de esquecer do nosso prefeito, Rodrigo Neves e também do procurador – geral do município,Carlos Raposo. Estamos desde 2014 trabalhando para que esse momento fosse uma realidade. Depois da aprovação do estatuto, só faltava mesmo a questão das cotas”,comemorou. 

Ato em apoio

Representantes do Fórum de Mulheres Negras de Niterói, realizaram um ato para reforçar a importância da aprovação da matéria. O encontrou aconteceu no fim desta tarde.

Ana Cristina Duarte, coordenadora do Fórum, destacou que a aprovação da matéria representa um marco para a comunidade negra. 
Foi uma luta coletiva de várias organizações de movimentos sociais. Essa aprovação representa uma vitória do movimento negro”, enfatizou. 

Reajuste para os servidores

 Em segunda discussão foi aprovada, por 14 votos sim e uma abstenção, a Mensagem-Executiva 33/2020 sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Niterói.

A matéria concede reajuste de 1,95% aos integrantes das administrações direta e indireta e fixa o auxílio-transporte e o abono refeição em R$ 216 e R$ 389, respectivamente. O índice será retroativo a 1º de junho e abrange servidores efetivos e integrantes de cargos em comissão. O mesmo índice será aplicado à Gratificação de Produtividade dos fiscais de tributos, posturas, obras e do Sistema Viário; e também analistas e técnicos da Procuradoria-Geral do Município. Servidores do Legislativo também receberão o mesmo percentual. 

Na próxima semana deverá ser votada, em segunda e última discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Carlos Macedo (Patriota), ainda analisa parte das emendas apresentadas pelos vereadores.