O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a suspensão temporária de cobranças e obrigações da operadora Oi relacionadas ao Plano de Recuperação Judicial. A decisão, da 7ª Vara Empresarial, vale até o próximo dia 31 e impede que credores realizem bloqueios ou apreensões de bens da empresa nesse período.

A medida busca evitar que a crise financeira da operadora comprometa serviços públicos essenciais, como telefonia fixa em milhares de localidades, ligações de emergência (Samu, polícia entre outros) e parte do controle do espaço aéreo brasileiro pelo sistema Cindacta.

Anatel e TCU serão ouvidos

A Justiça determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestem sobre a possibilidade de uma transição no comando dos serviços prestados pela Oi, caso a empresa não consiga se manter.

A operadora também deverá apresentar um plano de transição para garantir que não haja interrupção dos serviços caso deixe de operá-los.

Situação financeira crítica

Segundo a juíza Simone Gastesi Chevrand, a Oi vem descumprindo compromissos previstos no plano aprovado anteriormente, o que indica uma situação “pré-falimentar”. No entanto, ela ressaltou que qualquer decisão deve ser tomada com cautela, devido à importância social e econômica da empresa.

‘A Recuperanda ainda presta importantíssimos serviços públicos ao país, permitindo a milhares de localidades acesso à rede telefônica fixa, sustentando serviços dos denominados ‘três dígitos’ (Samu, suporte policial e tantos outros) e cerca de 70% do sistema Cindacta’, afirmou.

A análise do pedido de alteração do Plano de Recuperação Judicial só será feita após o relatório de um especialista financeiro, chamado “watchdog”, que avaliará a real viabilidade da Oi.