As vagas remanescentes destinadas a homens em concursos para as polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros poderão ser ocupadas por mulheres que tenham atingido a pontuação necessária para convocação em suas provas específicas.

É o que determina o projeto de lei 344/19, do deputado André Ceciliano (PT) que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

A convocação das mulheres se dará quando o número de aprovados para as vagas destinadas aos homens não atingir o total de cargos disponíveis para ocupação imediata. Segundo Ceciliano, a medida é necessária para superar o déficit de contingente das instituições de segurança do estado e evitar gastos desnecessários com a realização de novos concursos.

“A regra de divisão de vagas por sexo se deu para garantir um contingente feminino mínimo em um meio anteriormente dominado por homens. Contudo, essa regra não pode ser um impeditivo para que mulheres que tenham, inclusive, superado candidatos do sexo masculino em pontuação, sejam nomeadas para vagas que ficariam remanescentes”, explicou o deputado.

Diversas mulheres aprovadas no concurso para soldado da Polícia Militar de 2014 estiveram presentes ao plenário durante a votação. Elas afirmaram que este concurso destinou somente 600 vagas para mulheres, enquanto os homens concorriam a 5.400 vagas. Segundo Hévila Oliveira, de 30 anos, que foi aprovada em todas as etapas do certame, ainda há 1.400 vagas destinadas aos homens que não foram preenchidas.

“Há vagas de homens sobrando, assim como mulheres querendo ser admitidas. Este é nosso direito, passamos em tudo, somos capazes. Todas as mulheres serão beneficiadas com essa medida”, comemorou.