O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, obteve autorização, junto à 7ª Vara Cível do município, para que a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin) realize a limpeza das áreas comuns do edifício popularmente conhecido como ‘Prédio da Caixa’, no Centro de Niterói, interditado desde junho de 2019 em virtude das precárias condições de segurança e habitação.
Em seu despacho, a magistrada Andrea Goncalves Duarte Joanes acatou pedido formulado pelo MPRJ após a reunião com diversos órgãos fiscalizatórios estaduais e municipais, marcando a ação, que deverá contar com a presença de um oficial de Justiça designado, para o próximo dia 10 de março.
Na reunião, realizada no último dia 2 de fevereiro, com a presença do MPRJ, de órgãos municipais, dos Bombeiros, da Polícia Militar, da 76ª Delegacia de Polícia Civil, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de uma oficial de Justiça, ficou acordado que, devido à situação de insalubridade no local por conta da desocupação, é necessário que se faça a limpeza antes da realização da vistoria oficial no prédio.
Após o serviço, o MPRJ e os oficiais de Justiça elaborarão um calendário para que os moradores possam retirar os seus pertences e, neste momento, será efetuada pela Clin a limpeza da área privativa, com o acompanhamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
Concluída a fase de higienização e restituição dos pertences dos antigos moradores, será realizada vistoria no imóvel pelos seguintes órgãos: Defesa Civil Municipal, Vigilância Sanitária Municipal, Enel e Águas de Niterói.
As condições de segurança do edifício, localizado na Avenida Amaral Peixoto, 327, são objeto de investigação do MPRJ desde 2010, sendo que, em 2013, foi ajuizada a ação civil pública solicitando, entre outras ações, realização de vistoria por parte das autoridades para proteger a coletividade de riscos e a manutenção de fiscalização contínua para impedir o aparecimento de novas irregularidades.
Antes da desocupação, o prédio, composto por 11 andares e 394 apartamentos, apresentava grave situação de risco aos moradores por conta das péssimas condições das suas instalações, além de não possuir serviços de água e de luz, tendo sido este último fornecimento cortado devido ao risco de incêndio.
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