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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia entende a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro como grave. Ribeiro é investigado por corrupção passiva e teria sido avisado por Bolsonaro sobre uma busca e apreensão em sua casa.
Cármen Lúcia aceitou um pedido do deputado federal Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O documento foi enviado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de abrir ou não uma investigação contra Bolsonaro.
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A ministra enviou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) para que o presidente seja investigado. O envio à PGR é praxe nesse tipo de caso. Isso porque cabe ao Ministério Público analisar se há indícios para abrir uma investigação.
“Considerando os termos do relato apresentado e a gravidade do quadro narrado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República”, anunciou Cármen.
O deputado Israel Batista alega que houve interferência externa de Bolsonaro e que elementos podem comprovar o fato.
“Segundo o próprio Ministério Público, há elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso, com possível interferência ilícita por parte de Jair Bolsonaro. Prova disso, é que, segundo veiculado, o MPF requerer o envio de auto circunstanciado ao Supremo apontando indício de interferências ilícitas nas investigações policiais e judiciária.”
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CPI do MEC
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento de instalação de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Até o início da tarde, o documento contava com 30 assinaturas, três além das 27 exigidas pelo Regimento Interno do Senado.
O objetivo é apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do FNDE. A investigação tem um limite de despesas estimado em R$ 90 mil.
De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”. O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas.
“Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.
O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.
O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de Influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.
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