Manifestantes favoráveis ao projeto que proíbe a discriminação de pessoas que se recusam a tomar a vacina contra a Covid-19 se envolveram em uma confusão e entraram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde desta quarta-feira (8), no Centro do Rio. Com gritos e palavras de ordem o grupo tentava entrar por um dos acessos na Casa, mas acabou entrando em conflito com a segurança local. Um dos manifestantes acabou acabou caindo e precisou de atendimento médico.

Nesta quarta acontece em discussão única, a votação do Projeto de Lei 4.919/21, de autoria dos deputados Filipe Soares (DEM) e Márcio Gualberto (PSL), que tenta por fim a discriminação de pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra o coronavírus.

Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta. Pelo PL, ‘ninguém, em todo o território estadual, será submetido a constrangimento ou tratamento diferenciado por fazer uso da sua liberdade de consciência em casos de recusa a fármacos ou similares’.

A proposta também veda quaisquer sanções administrativas aos servidores e agentes públicos do Estado do Rio, bem como proíbe qualquer humilhação ao trabalhador do setor privado que se recusar a tomar a vacina contra a covid-19.

Fim do comprovante

O texto também proíbe os chefes ou superiores hierárquicos a exigir comprovante de vacinação. O projeto ainda determina que nenhuma pessoa seja impedida de acessar, permanecer e frequentar qualquer lugar, público ou privado, em decorrência da escolha de não se vacinar, garantindo o direito de ir e vir. A proposta afirma que a exigência do passaporte sanitário configura crime contra liberdades individuais, sendo que o infrator, caso a proposta seja aprovada, estará sujeito à 800 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 2.964,00.

Já as autoridades públicas poderão sofrer multa de 10.000 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 37.050,00. As multas serão dobradas em até dez vezes em caso de reincidências.

Alerj presta nota de esclarecimento

Um grupo de pessoas tentou invadir, na tarde desta quarta-feira (08), a sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e foi impedido pela segurança da Casa porque o limite máximo de ocupação das galerias, estabelecido pelo Corpo de Bombeiros, já tinha sido atingido e muitos estavam sem máscaras. O grupo veio acompanhar a votação do Projeto de Lei 4.919/21, que proíbe a discriminação a quem se recusar a tomar a vacina contra a covid-19 e veda a exigência de comprovante de vacinação. No dia anterior à votação do projeto, a presidência da Alerj combinou com os autores que a votação só poderia ser acompanhada da galeria se respeitassem o uso de máscaras e o limite de pessoas. A confusão foi contida e a sessão prosseguiu, com a discussão do projeto pelos deputados.