O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, a mais alta instância judicial do país, declarou nesta quinta-feira (22) que reconhece oficialmente a reeleição do presidente venezuelano na votação realizada em 28 de julho. O TSJ também proibiu a divulgação das atas eleitorais que detalham o resultado por zona eleitoral.

A publicação dessas atas vinha sendo exigida pela oposição e pela comunidade internacional como prova do resultado do pleito. Segundo a própria Corte, a decisão é “inapelável”, deixando poucas alternativas para contestação.

Com a decisão, o órgão ratificou a vitória de Nicolás Maduro 25 dias após o pleito. O reconhecimento veio após o anúncio oficial do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), órgão equivalente à Justiça Eleitoral venezuelana, que também é controlado por aliados do líder chavista.

O tribunal considerou essa ausência como desacato à Justiça, o que pode resultar em punições mais severas para o opositor.

O CNE havia proclamado a reeleição de Maduro já no dia seguinte à votação, em 29 de julho, e reiterou o resultado no início de agosto. No entanto, as atas eleitorais detalhando os resultados por zona nunca foram divulgadas, gerando críticas e desconfiança por parte da oposição e da comunidade internacional.

Oposição questiona decisão

O candidato opositor Edmundo González expressou seu descontentamento nas redes sociais, onde publicou uma montagem com a palavra “nula” sobre a sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, afirmou González, em resposta à decisão.

A oposição venezuelana tem criticado a falta de transparência no processo eleitoral, especialmente pela ausência de publicação das atas eleitorais, que poderiam comprovar os resultados por zona.