O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) recebeu uma decisão favorável no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Por três votos a zero, a Sexta Turma acolheu um pedido de habeas corpus impetrado em maio deste ano.

O ex-governador está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP) no Fonseca, Zona Norte de Niterói. A unidade prisional é administrada pela Polícia Militar, que, procurada, informou que ainda não recebeu a decisão judicial.

A Sexta Turma substituiu a prisão preventiva de Pezão por outras medidas cautelares, segundo o STJ. Pezão será monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode deixar seu domicílio das 20 às 6h.

O ex-governador deve comparecer em Juízo sempre que convocado, não pode deixar o Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial, não pode exercer cargos públicos nem operar montantes acima de R$ 10 mil.

O advogado de Pezão, Flávio Mirza, acredita que a soltura deve ocorrer apenas na quarta-feira (11), considerando os trâmites burocráticos. “A decisão [do STJ] foi técnica e fundamentada, bem como as medidas cautelares” pontuou o advogado.

No pedido de liberdade, a defesa alegou, entre outros motivos, que Pezão não manteve a influência na máquina pública por não exercer cargo público, de acordo com os autos do processo.

Vice e sucessor do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), Pezão foi preso preventivamente pela Polícia Federal em novembro de 2018 na operação Boca de Lobo, articulada com o Ministério Público Federal (MPF).

O ex-governador é acusado de receber R$ 25 milhões em propina entre 2007 e 2015. A propina seria oriunda de empreiteiras que mantinham contratos com o governo, de acordo com o MPF.

Pezão foi preso no Palácio das Laranjeiras quando ainda estava em exercício. A operação, desdobramento direto de delações no âmbito da Lava Jato, prendeu ainda oito acusados, entre ex-secretários e empresários.

Pezão é réu pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação Boca de Lobo. O caso está nas mãos do juiz Marcelo Bretas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).