A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito que apura o suposto desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante o mandato. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
No parecer, o órgão afirma que não há definição clara na legislação sobre a titularidade de bens recebidos pelo chefe do Executivo em viagens oficiais, o que, na avaliação da PGR, impede a caracterização de crime. O documento aponta “persistente indeterminação normativa” quanto à natureza jurídica desses presentes, mencionando regras infralegais consideradas fragmentadas e oscilantes.
A manifestação contraria relatório da Polícia Federal, que em julho de 2024 indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas. Segundo a corporação, foi identificada uma associação voltada ao desvio de objetos de alto valor incorporados ao acervo presidencial, com posterior venda no exterior. O montante envolvido, de acordo com a investigação, alcançaria R$ 6,8 milhões.
Entre os itens listados estão esculturas folheadas a ouro (representando um barco e uma palmeira) entregues durante viagem ao Bahrein, em 2021, além de relógios de luxo e joias oferecidos por autoridades da Arábia Saudita. Para a PF, os valores obtidos com as vendas eram convertidos em espécie e repassados ao ex-presidente por intermédio de terceiros, fora do sistema bancário formal.
A defesa de Bolsonaro sustenta que ele não tinha ingerência sobre a destinação dos presentes recebidos em compromissos oficiais.
Venda de joias
Em acordo de colaboração premiada, o tenente-coronel Mauro Cid afirmou à Polícia Federal que Bolsonaro recebeu US$ 86 mil em dinheiro vivo provenientes da comercialização de relógios e joias do acervo presidencial.
De acordo com o depoimento, US$ 18 mil teriam sido entregues diretamente por Cid ao então presidente, em 2022, após a venda de um conjunto da marca Chopard recebido como presente em 2019. A negociação ocorreu em Miami.
Os outros US$ 68 mil, segundo o colaborador, referem-se à venda de dois relógios, um da Rolex e outro da Patek Philippe. O valor teria sido depositado na conta do pai de Cid, o general Mauro Cesar de Lourena Cid, residente nos Estados Unidos, e repassado ao ex-presidente de forma fracionada, sempre em espécie.
Cid relatou que foi à sede da loja Precision Watches, na Pensilvânia, para negociar os relógios. Outros itens foram vendidos no Seybold Jewelry Building, centro comercial de Miami especializado no comércio de joias.
Segundo a delação, não houve registro formal das transações, e os repasses teriam ocorrido por meio de pessoas que viajavam dos Estados Unidos ao Brasil. O tenente-coronel declarou ainda que selecionou os objetos após pedido de Bolsonaro para identificar quais presentes poderiam ser vendidos com maior facilidade.
O sigilo da colaboração foi levantado por Moraes um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciar Bolsonaro, Cid e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes.
Cabe agora ao Supremo analisar o pedido de arquivamento apresentado pela PGR.
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