O Ministério Público Militar (MPM) enviou um pedido, nesta terça-feira (3), para o Superior Tribunal Militar (STM), determinando a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas. O pedido leva em consideração a condenação de Bolsonaro pelo julgamento da Trama Golpista.

Além do ex-presidente, o MPM também pede pela expulsão dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do 1° núcleo da trama.

Segundo a presidente do STM, a ministra Maria Elisabeth Rocha, o processo será analisado assim que os documentos forem liberados pelos relatores.

Expulsão de Bolsonaro está na lei?

De acordo com a Constituição brasileira, um oficial das Forças Armadas pode sim ser expulso da Corporação, caso seja condenado criminalmente a pena superior a dois anos. No caso de Jair Bolsonaro, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão.

Se o STM confirmar a perda da patente, Bolsonaro e os outros militares perderão os salários, que serão transferidos para esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício está previsto nas leis das Forças Armadas desde o ano de 1060.

Via EBC