O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão dos pagamentos relacionados ao contrato para instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais. A medida foi adotada após a Corte identificar indícios de irregularidades no processo licitatório e um possível sobrepreço superior a R$ 129 milhões.

A decisão foi confirmada pelo plenário do tribunal com base em voto do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren. Com isso, os repasses às empresas responsáveis pelo contrato ficarão interrompidos até a conclusão da análise do caso.

A investigação teve início após uma representação apresentada pelo deputado estadual Vitor Junior (PDT) ao TCE-RJ e ao Ministério Público. Durante a apuração, técnicos do tribunal apontaram possíveis falhas que podem ter afetado a concorrência entre as empresas participantes, além de inconsistências na condução do pregão eletrônico.

Entre os pontos questionados estão mudanças adotadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em comparação com a licitação anterior, a permissão para participação de consórcios empresariais e o aumento dos valores previstos para a contratação. Também foram levantadas dúvidas sobre relações comerciais entre empresas concorrentes em contratos realizados em outros estados.

Segundo o parlamentar, a suspensão dos pagamentos é uma medida preventiva para evitar prejuízos aos cofres públicos enquanto as investigações seguem em andamento. Ele afirmou que o objetivo não é impedir a modernização das rodovias, mas garantir que os recursos sejam utilizados de forma transparente.

O pregão eletrônico foi realizado em setembro do ano passado. Em um dos lotes, que inclui trechos das rodovias RJ-104 e RJ-106, a proposta vencedora superou a segunda colocada por apenas um centavo. Nos outros dois lotes, a diferença entre as ofertas foi de R$ 1 mil.

Na época da análise preliminar do processo, o DER-RJ informou ao TCE-RJ que prestou todos os esclarecimentos solicitados dentro do prazo e ressaltou que a licitação ocorreu por meio de pregão eletrônico, com registro das etapas no sistema e acompanhamento dos órgãos de controle.

O que dizem os envolvidos

Em resposta ao ENFOCO, o DER-RJ informou que “á adotou as medidas necessárias para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas do Estado, determinando a paralisação e suspensão da execução do contrato e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.”

Ainda em nota, o departamento reafirmou seu “compromisso com a legalidade, a transparência e a segurança viária nas rodovias estaduais”. Segundo o órgão, “as determinações do Tribunal serão integralmente respeitadas pela nova gestão”.

A reportagem também procurou as empresas Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, e a Perkons S.A. responsáveis pelo contrato, para que se manifestassem sobre a decisão do TCE-RJ, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.