O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido por meio de inteligência artificial (IA). O material foi exibido no último sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).

Em sua decisão, o magistrado afirmou que é necessário esclarecer se o ex-presidente autorizou a produção e a veiculação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Deep fake de Bolsonaro

De acordo com o ministro, o posicionamento da defesa é fundamental para avaliar se houve novo descumprimento das condições fixadas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. Caso seja confirmado o descumprimento, o benefício concedido a Bolsonaro poderá ser revogado.

Por outro lado, se ficar comprovado que o ex-presidente não autorizou a criação do vídeo, o ministro sinaliza um eventual grave desrespeito à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do PL.

“Se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”, fundamentou Moraes na decisão.

Ao despachar a determinação nesta terça-feira, o ministro ressaltou que Bolsonaro cumpre pena em regime de prisão domiciliar humanitária, encontra-se com os direitos políticos suspensos devido a condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está expressamente proibido de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.