A possibilidade de comprar medicamentos pela internet ainda desperta desconfiança em boa parte dos brasileiros. Uma pesquisa do Instituto QualiBest, encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), mostrou que 69% dos consumidores têm medo de receber remédios falsificados ao fazer esse tipo de compra.
O levantamento ouviu 2.024 pessoas responsáveis pela aquisição de medicamentos em seus domicílios e que realizam compras ao menos uma vez a cada três meses. As entrevistas foram feitas entre os dias 13 e 17 de julho, em todas as regiões do país.
Além do risco de falsificação, 59% dos entrevistados disseram temer o recebimento de medicamentos vencidos ou armazenados de forma inadequada. Outros 54% demonstraram preocupação com a compra de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para 85% dos consumidores consultados, as plataformas digitais devem responder pela oferta de medicamentos falsificados, sem registro ou de origem desconhecida. A pesquisa também aponta que 82% defendem que a comercialização digital esteja obrigatoriamente ligada a uma farmácia ou drogaria autorizada.
Outros 71% afirmaram que medicamentos não devem ser tratados como produtos comuns em plataformas de comércio eletrônico.
Regras ainda dependem da Anvisa
A discussão ganhou força neste mês após a Anvisa revogar medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em plataformas digitais. A decisão, no entanto, não representa uma liberação automática para que remédios sejam vendidos em sites e aplicativos.
A Lei nº 15.357/2026 permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas digitais e canais de comércio eletrônico para serviços de logística e entrega de medicamentos. A aplicação da medida, porém, ainda depende de regulamentação sanitária específica.
No último dia 19, a Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo para definir as regras para a contratação desses canais digitais pelas farmácias.
Segundo a agência, o objetivo é adaptar a regulamentação sanitária às mudanças previstas na nova legislação. Até que as normas sejam publicadas, a venda de medicamentos continua condicionada às regras atualmente em vigor.
O diretor Daniel Pereira, relator da matéria na Anvisa, afirmou durante reunião da agência que o novo modelo pode ampliar o acesso da população aos medicamentos e tornar as entregas mais rápidas e eficientes. Ele ressaltou, porém, que a mudança não elimina os riscos sanitários envolvidos na operação.
Responsabilidade e fiscalização
Para o CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, a ampliação dos canais digitais precisa ser acompanhada de regras claras e mecanismos de responsabilização. A entidade defende que a venda e a assistência farmacêutica permaneçam sob responsabilidade de farmácias e drogarias regularmente licenciadas.
O Conselho Federal de Farmácia também ressaltou que a entrada das plataformas não significa uma liberação irrestrita da venda de medicamentos pela internet. Após a regulamentação, a previsão é que esses canais sejam utilizados pelas farmácias como parte da operação de logística e entrega.
No Rio, o diretor jurídico do Procon-RJ, Silvio Romero, afirmou que tanto as farmácias quanto as plataformas podem ser responsabilizadas por prejuízos causados ao consumidor em razão da qualidade ou das condições dos medicamentos adquiridos pela internet.
Ele alertou ainda que ofertas com preços muito abaixo dos praticados no mercado podem servir como um sinal de alerta para o consumidor. A orientação é guardar comprovantes, notas fiscais e anúncios para facilitar eventuais reclamações e investigações.
A venda de medicamentos vencidos ou não autorizados pode resultar em fiscalização e processos administrativos, além de outras penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.
Confiança no ambiente digital
Apesar dos receios específicos em relação aos medicamentos, o levantamento mostra que os brasileiros estão habituados ao comércio eletrônico. Segundo a pesquisa, 95% dos entrevistados já fizeram compras pela internet e nove em cada dez afirmaram verificar a segurança do site antes de concluir um pedido.
Mesmo assim, 69% relataram já ter enfrentado algum problema em compras online, como atraso na entrega, produto diferente do anunciado, mercadoria danificada ou golpe.
Quando o assunto é medicamento, a presença de um profissional aparece como um fator importante de confiança. Para 78% dos entrevistados, contar com a assistência de um farmacêutico torna a compra mais segura.
Já 52% disseram que uma plataforma conhecida aumenta a percepção de segurança do produto. Por outro lado, 56% afirmaram que teriam dificuldade para identificar a quem recorrer caso enfrentassem problemas com um medicamento comprado nesses canais.