Uma resolução publicada nesta segunda (16) no Diário Oficial do Estado determina que 87 policiais militares cedidos à Assembleia Legislativa do Rio sejam devolvidos à corporação. O secretário de Segurança, general Richard Nunes, determinou cita o decreto de intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio, “que tem a necessidade de otimizar os esforços realizados pelas forças de segurança pública em conter a criminalidade e proporcionar segurança ao cidadão fluminense”.

Os policiais militares deverão se apresentar imediatamente ao comando da corporação, sob pena de sofrerem punições previstas no Código Penal Militar. Os nomes dos agentes constam no Diário Oficial. Apenas os PMs que não foram mencionados na publicação continuarão a trabalhar na assembleia,” a fim de garantir a proteção pessoal dos deputados estaduais e o exercício de outras atividades policiais”. Dos 146 policiais cedidos à Alerj, 79 continuarão na segurança dos parlamentares.

O general Richard Nunes explica que o Decreto Estadual 41.687/2009, autoriza a suspensão do empréstimo quando houver atraso, por dois meses consecutivos, do ressarcimento das despesas de pessoal com os agentes cedidos. Como a Alerj está inadimplente com o governo do estado, a secretaria deu um prazo de 72 horas para a regularização do pagamento, encerrado na última sexta-feira (13).