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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir o porte de arma durante a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro. A partir das 18h desta quarta-feira (28) até o dia 2 de janeiro de 2023, está suspenso o porte e o transporte de armas e munições no Distrito Federal.

Moraes embasou seu argumento em razão dos recentes acontecimentos convocados por empresários, os quais o ministro classificou de ‘inescrupulosos’. 

“Lamentavelmente, grupos extremistas – financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas – vem praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, afirmou. 

 








Medida tem o objetivo de dar mais segurança ao evento







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Um desses exemplos foi um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL) que foi preso ao tentar explodir uma bomba próximo do Aeroporto Internacional de Brasília no último sábado (24). O homem é do Pará, mas estava em Brasília para participar de atos a favor do atual presidente. 

A equipe de Lula havia solicitado ao STF mais reforço na segurança durante a data da posse do novo presidente. 

Quem possui Concessão de Certificado de Registro estão com suas autorizações temporariamente suspensas. Só poderão portar armas os membros do Polícia Legislativa e Judicial, Sistema Único de Segurança Pública, aqueles que atuam em empresas privadas de segurança, aqueles que transportam valores e membros das Forças Armadas.

O pedido da suspensão do porte de armas, segundo Alexandre de Moraes, tem o objetivo de proteger o futuro presidente e o vice, mas também pessoas que estarão presentes em Brasília para a cerimônia de posse. 

O efetivo que vai fazer a segurança do evento deve contar com mais de mil agentes da Polícia Federal e todo o efetivo da Polícia Civil e Militar do Distrito Federal. Aqueles que não se enquadrarem nos grupos citados e forem encontrados com armas nesse período determinado poderão ser presos em flagrante.