Alexandre de Moraes rejeita último recurso de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

Moraes também se posicionou contra os recursos de outros seis condenados, todos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe — o grupo principal da articulação que levou aos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O julgamento desses recursos é a etapa final antes da execução das penas. Como relator, Moraes apresentou o primeiro voto, às 11h. Os demais integrantes da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — têm até 23h59 do dia 14 de novembro para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF.

O ministro Luiz Fux, que anteriormente havia se manifestado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo principal, não participa dessa fase do julgamento, pois migrou recentemente da Primeira para a Segunda Turma, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Embora tenha demonstrado interesse em continuar no caso, Fux não formalizou o pedido, e o Regimento Interno do STF impede que ministros atuem em julgamentos de turmas diferentes.

Os recursos em análise são embargos de declaração, mecanismo jurídico usado apenas para esclarecer eventuais contradições, omissões ou ambiguidades em decisões anteriores. Na prática, mesmo que aceitos, esses embargos raramente alteram o resultado do julgamento.

Fundamentação do voto

Ao analisar o recurso de Bolsonaro, Moraes afirmou que não há contradições ou obscuridades no acórdão da condenação. Segundo ele, o pedido da defesa expressa apenas “inconformismo com o resultado do julgamento”, sem apresentar novos fundamentos jurídicos.

O ministro também rejeitou novamente os argumentos de suspeição contra ele e as alegações de cerceamento de defesa, ressaltando que esses pontos já haviam sido amplamente examinados em etapas anteriores do processo.

Moraes refutou ainda a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos atos de 8 de janeiro, destacando que a condenação reconheceu a relação direta entre as ações do ex-presidente e os ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Não existe qualquer contradição entre o acórdão condenatório e as condutas atribuídas ao embargante nos ilícitos de 8 de janeiro de 2023

A defesa de Bolsonaro também havia solicitado o reajuste da pena, alegando que, mesmo que tivesse participado de atos preparatórios, o ex-presidente teria abandonado a intenção golpista antes da consumação do crime, com base no princípio da desistência voluntária previsto no Código Penal.

Moraes, no entanto, sustentou que as provas colhidas demonstram a inexistência de desistência voluntária, mantendo a condenação original.

Possível prisão

Caso a Primeira Turma confirme o voto de Moraes e rejeite todos os recursos, Bolsonaro e os demais condenados poderão começar a cumprir suas penas.

O local de cumprimento ainda não foi definido, mas a gravidade da pena impõe regime inicial fechado, possivelmente no presídio da Papuda, em Brasília.

Por ser ex-presidente, Bolsonaro também pode requerer o direito de permanecer em uma sala de Estado-Maior, uma instalação separada dos demais detentos — a exemplo do que ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva, quando foi preso em Curitiba.

Outra alternativa seria a prisão domiciliar por razões humanitárias, hipótese prevista para casos de doença grave ou idade avançada, como ocorreu com Fernando Collor, beneficiado com prisão domiciliar em maio deste ano por ter Mal de Parkinson e mais de 75 anos.

Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar preventiva, decretada no inquérito que apura tentativas de coação e pressão sobre ministros do STF e o procurador-geral Paulo Gonet. A decisão de Moraes se baseou em “fundado risco de fuga” do ex-presidente.

Os demais condenados, que incluem militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Penas aplicadas

Jair Bolsonaro (ex-presidente): 27 anos e 3 meses

Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice): 26 anos

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos

Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias