O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Investigado na Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos associativos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Romeu estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025.

A decisão substitui a prisão por uma série de medidas cautelares. Romeu deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e não poderá deixar o país. Também está proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas do caso.

O ministro determinou ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido algum tipo de relação. Ele também não poderá entrar nas instalações do INSS ou da Dataprev, empresa pública responsável pela administração de bases de dados utilizadas pela autarquia.

Outra restrição estabelecida por Mendonça é a permanência de Romeu na comarca onde mora. Qualquer deslocamento para fora da região dependerá de autorização judicial.

Na decisão, o ministro avaliou que, diante do atual estágio das investigações, a manutenção da prisão integral deixou de ser necessária. Mendonça considerou que as novas medidas permitem controlar os deslocamentos do investigado, impedir sua atuação em ambientes relacionados à apuração e restringir seu contato com pessoas envolvidas no caso.

Problemas de saúde

A situação de saúde de Romeu também foi considerada pelo ministro. De acordo com informações apresentadas pela defesa e citadas na decisão, ele precisou ser internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais.

Entre os problemas identificados estava um cálculo no ureter direito, com obstrução. Para Mendonça, o quadro de saúde indica uma condição de fragilidade que exige cuidados médicos e representa um elemento adicional para a substituição da prisão por medidas alternativas.

A decisão, porém, foi tomada sem concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão sustentou a gravidade das acusações contra Romeu e avaliou que a soltura poderia representar riscos à ordem pública e ao andamento da investigação.

‘Careca do INSS’ continua preso

Pai de Romeu, Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, permanece preso. Ele é um dos principais alvos da Operação Sem Desconto, investigação que apura descontos não autorizados de mensalidades associativas diretamente em benefícios de aposentados e pensionistas.

A operação investiga a atuação de entidades e pessoas suspeitas de participação no esquema que teria provocado prejuízos a beneficiários do INSS.

Ex-procurador do INSS também é solto

Na mesma decisão desta quarta-feira, André Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento no desvio de contribuições associativas descontadas de aposentadorias e pensões.

Assim como Romeu, Virgílio deixou a prisão mediante medidas cautelares. Ele deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter contato com outros investigados. Também não poderá acessar as instalações do INSS ou da Dataprev.