Aneel inicia processo para retirada da Enel de São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma nova etapa de apuração sobre a atuação da Enel na distribuição de energia em São Paulo, movimento que pode culminar na recomendação de caducidade da concessão da empresa no estado. A análise incorpora a interrupção prolongada registrada na última quarta-feira (10) e amplia um processo de fiscalização aberto após um apagão ocorrido em outubro de 2024.

Segundo a Aneel, a avaliação considera a recorrência de falhas no restabelecimento do serviço, o eventual descumprimento de determinações anteriores e possíveis problemas estruturais na operação da concessionária. A fiscalização é conduzida em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

O processo em curso já havia avançado no ano passado com a emissão de um termo de intimação, etapa preparatória para uma eventual recomendação de perda da concessão ao Ministério de Minas e Energia. Agora, a agência reguladora federal decidiu incluir o episódio mais recente na mesma apuração, para verificar se há reincidência que justifique medidas mais severas.

A Aneel informou ainda que as interrupções acumuladas desde 2023 resultaram na maior multa já aplicada no setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A penalidade, no entanto, está com a exigibilidade suspensa por decisão judicial.

No auge da crise da semana passada, mais de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica na área de concessão da Enel em São Paulo. O fornecimento não havia sido totalmente normalizado até o início desta semana, e entidades do comércio e de serviços estimam prejuízos superiores a R$ 2 bilhões.

Representantes da Aneel participaram de reuniões com autoridades estaduais, municipais e federais para atualizar o andamento da fiscalização. Concluída a atual fase de análise técnica, caberá à agência decidir se os elementos reunidos são suficientes para recomendar formalmente ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão ou se outras sanções serão adotadas.

O que diz a Enel

A Enel Brasil afirmou que a situação do fornecimento de energia em São Paulo precisa ser analisada de forma estrutural e técnica, diante das características da maior metrópole do país e do aumento de eventos climáticos extremos. Segundo a empresa, “é fundamental realizar uma avaliação ampla para enfrentar de forma estrutural os desafios relacionados ao fornecimento de energia em uma cidade densamente populosa como São Paulo”.

A distribuidora argumenta que as mudanças climáticas têm ampliado a exposição da região metropolitana a ocorrências severas e que esse debate deve ocorrer em ambiente técnico adequado.

Essa avaliação deve ocorrer em um ambiente técnico apropriado para garantir que as necessidades da população sejam efetivamente priorizadas

A Enel defende que a solução passa por investimentos elevados em modernização da rede. De acordo com a empresa, “a solução necessária exige investimentos maciços em redes resilientes e digitalizadas, além da implantação em larga escala de uma rede de distribuição subterrânea”, o que demandaria planejamento coordenado com as autoridades públicas e definição de mecanismos de remuneração. A companhia diz estar disposta a realizar esses aportes “como parte de uma estratégia compartilhada com todas as instituições envolvidas”.

A Enel também destacou o reforço de sua estrutura operacional a partir de 2024, com a contratação de cerca de 1.600 novos profissionais. Sobre a interrupção registrada em 10 de dezembro, a empresa afirmou que mobilizou “todos os seus esforços e recursos” para atender os consumidores afetados pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão.

Por fim, a distribuidora afirmou que cumpre os indicadores regulatórios e declarou confiança no marco institucional do país. “A Enel Brasil reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro para garantir segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país”, informou em nota.