Enel fica por um fio em São Paulo

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira (16) que irá solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura do processo para antecipar o encerramento do contrato da concessionária Enel, responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana. A decisão foi tomada após pressão da prefeitura e do Governo do Estado.

A declaração ocorreu após uma reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes, onde o prefeito Ricardo Nunes e o governador Tarcísio de Freitas apresentaram novos dados técnicos que apontam falhas recorrentes na prestação do serviço de energia elétrica tanto na capital paulista quanto em municípios atendidos pela concessionária.

Reputação comprometida

Segundo o ministro, a Enel perdeu as condições de permanecer à frente da concessão. “A Enel perdeu, inclusive do ponto de vista reputacional, as condições para continuar à frente do serviço de concessão em São Paulo”, afirmou Silveira.

O ministro ressaltou que há alinhamento entre os entes federativos para avançar com a medida regulatória. “Estamos completamente unidos para que a gente inicie o processo rigoroso, regulatório, e esperamos que a Aneel possa dar a resposta mais rápida possível para o povo de São Paulo, implementando e iniciando o processo de caducidade que certamente vai resultar na melhoria da qualidade do serviço de distribuição”, disse.

Alexandre Silveira explicou ainda que o Ministério de Minas e Energia irá encaminhar formalmente à Aneel todos os elementos técnicos necessários para a instrução do processo, com o objetivo de garantir uma análise célere por parte da agência reguladora.

Durante a reunião, o prefeito Ricardo Nunes destacou o descumprimento de compromissos assumidos pela Enel. Segundo ele, a concessionária firmou um termo de convênio com a prefeitura no qual se comprometeu a realizar 282.271 podas de árvores ao longo de 2025. No entanto, até esta segunda-feira (15), apenas 31.945 podas haviam sido executadas, o equivalente a cerca de 11% do plano anual.

A eventual abertura do processo de caducidade pode levar ao rompimento do contrato de concessão, à substituição da concessionária por outra empresa e à impossibilidade de a Enel pleitear a prorrogação antecipada do contrato. Para os gestores públicos, a medida é considerada necessária diante da gravidade e da repetição das falhas no atendimento à população dos 24 municípios abrangidos pela concessão.

Argumentos e novo apagão

A reunião, que teve duração aproximada de três horas, contou com a apresentação de documentos, gráficos e relatórios técnicos que demonstram a recorrência de interrupções em larga escala no fornecimento de energia elétrica. Segundo os gestores, episódios semelhantes ocorreram em 2023, 2024 e novamente em 2025.

O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a situação se tornou insustentável diante da reincidência dos problemas. “A concessionária não tem mais condições de prestar um serviço adequado. Estamos falando de um problema grave, que deixa a população desassistida de forma constante em um serviço essencial”, disse.

Tarcísio destacou ainda que a caducidade é a única alternativa prevista no contrato diante do cenário atual. “Não há outra alternativa senão ir para a medida mais grave que existe no contrato de concessão, que é a decretação de caducidade”, afirmou.

Recursos contra a Enel

A Prefeitura de São Paulo tem adotado diversas medidas judiciais para tentar obrigar a Enel a melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Ao longo dos últimos anos, o município ajuizou três ações contra a concessionária.

Na primeira ação, em novembro de 2023, a Justiça determinou que a Enel apresentasse um Plano de Contingência voltado para períodos de chuvas intensas, ventos fortes e a elevada quantidade de árvores na cidade. A decisão também estabeleceu que a empresa realizasse o manejo de árvores em situação emergencial no prazo de até 30 dias, sob pena de multa por árvore e por dia de atraso.

Em outubro de 2024, uma segunda decisão favorável ao município obrigou a concessionária a fornecer o sistema de rastreamento por GPS dos veículos utilizados no atendimento emergencial.

Já em 2025, a terceira ação judicial movida pela Prefeitura resultou na suspensão do processo de prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel com a União.

Nesta semana, após um novo apagão na capital, a administração municipal notificou a Aneel e a Enel para solicitar esclarecimentos sobre a quantidade de veículos da concessionária que permaneciam parados em garagens enquanto mais de dois milhões de unidades consumidoras estavam sem fornecimento de energia.

Além das medidas judiciais, a prefeitura encaminhou dois ofícios ao Tribunal de Contas da União e outros dois à Aneel, solicitando maior fiscalização do contrato, aplicação de multas e adoção de providências contra a concessionária.

O prefeito também pediu formalmente à agência reguladora o cancelamento do contrato de concessão do serviço de energia elétrica na capital paulista. Em 2024, Ricardo Nunes esteve em Brasília com o ministro Alexandre Silveira para tratar da elaboração de um decreto com melhorias nos contratos de concessão do setor elétrico.

Na ocasião, o prefeito também entregou ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, uma proposta de alteração na legislação de concessões, com o objetivo de ampliar a autonomia dos municípios na escolha e fiscalização das concessionárias de energia elétrica.

A administração municipal ainda acionou o Procon de São Paulo, cobrando responsabilização e aplicação de multas à Enel devido à demora no restabelecimento do fornecimento de energia em diferentes regiões da cidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o pedido de decretação da caducidade do contrato da concessionária para o fornecimento de energia elétrica em 24 municípios paulistas.

Procurada, a Enel ainda não se manifestou sobre o caso.