As fake news sobre uma suposta taxação do Pix voltaram a ganhar força nas redes sociais após a divulgação de um novo vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), no qual ele afirma que o governo retomaria o monitoramento das transferências para fins de cobrança de impostos. Diante da repercussão, a Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (14) uma nota oficial para desmentir as informações e alertar a população sobre golpes associados à desinformação.
Segundo o órgão, não existe qualquer tipo de tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo. A Receita afirma que a prática seria inconstitucional e reforça que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, não gerando, por si só, incidência de tributos.
A Receita também esclarece que mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são falsas e têm caráter alarmista. O órgão ressalta que boatos semelhantes já haviam sido desmentidos há duas semanas, mas voltaram a circular com intensidade nas últimas horas após a publicação do parlamentar.
Veja o vídeo do deputado
De acordo com o Fisco, a disseminação desse tipo de conteúdo tem como objetivo gerar pânico financeiro, confundir a população e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. A Receita acrescenta que a propagação de notícias falsas também atende a interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerados pela desinformação.
O que diz a instrução normativa
A Receita Federal afirma que a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, citada nas publicações falsas, não trata de taxação nem de monitoramento individual de transações via Pix. Segundo o órgão, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas dos bancos tradicionais desde 2015.
Essas informações, de acordo com o Fisco, não incluem dados sobre transações específicas, valores individuais, origem dos recursos ou natureza dos gastos dos usuários. O compartilhamento ocorre dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
A Receita sustenta que a medida é necessária para evitar que plataformas financeiras digitais sejam utilizadas por organizações criminosas, prática identificada em operações policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, o órgão também rebate distorções relacionadas à reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do tributo. Para quem ganha até R$ 7.350, há descontos no valor a pagar.
Segundo a Receita, essas mudanças não têm qualquer relação com o Pix, com monitoramento de transações financeiras ou com a criação de novos impostos. O órgão afirma que a associação entre os temas é falsa e contribui para confundir os contribuintes.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que a circulação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente propício para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, ligações telefônicas e aplicativos como o WhatsApp, com pedidos de pagamento, tentativas de extorsão ou coleta de dados pessoais.
Segundo o órgão, essas práticas ampliam o alcance do crime e expõem a população a riscos financeiros. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Mensagens que solicitam pagamentos, dados pessoais ou supostas “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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