A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por mudanças significativas após a aprovação, nesta segunda-feira (1), de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera as etapas de formação de novos condutores. O texto retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para quem deseja realizar os exames teórico e prático nos Detrans.
A medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, foi validada por unanimidade e entrará em vigor quando publicada no Diário Oficial da União. Com o novo formato, a pasta estima que o custo total para obter a habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil, tenha redução de até 80%.
De acordo com o governo, a reformulação busca ampliar o acesso ao documento, sobretudo nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, enquanto outras 30 milhões estão aptas por idade, mas nunca iniciaram o processo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança combina modernização, segurança e inclusão. Para ele, flexibilizar o caminho até a CNH pode abrir portas para atividades profissionais e ampliar a autonomia de quem depende do documento para trabalhar.
Segundo o governo, o novo modelo se aproxima de práticas adotadas em países como Estados Unidos e Reino Unido, onde o foco está no desempenho do candidato e não no número de horas de aula.
O que muda
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). O candidato continuará obrigado a comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.
Haverá um curso teórico gratuito em formato digital. O conteúdo será disponibilizado pelo governo, mas quem desejar poderá continuar frequentando aulas presenciais em centros de formação de condutores ou instituições credenciadas.
As aulas práticas também passam a ser mais flexíveis. A exigência mínima de 20 horas-aula deixa de existir, sendo substituída por carga horária mínima de duas horas. O candidato poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por autoescolas tradicionais. Todos os profissionais serão identificados digitalmente e submetidos à padronização e fiscalização dos órgãos estaduais.
Para motoristas que buscam habilitações das categorias C, D e E, o processo também será simplificado, com mais opções de formação e menos etapas burocráticas, na tentativa de acelerar a entrada de novos condutores no mercado de transporte de cargas e passageiros.
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