Decisão do STF sobre processos de voos preocupa passageiros, e acende alerta pela OAB Niterói

Nos últimos dias, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender todos os processos do país que tratam de atrasos e cancelamentos de voos. Na prática, isso significa que nenhuma ação sobre esse tema pode avançar na Justiça por enquanto. A intenção é evitar decisões diferentes pelo Brasil e permitir que o STF estabeleça uma regra única sobre a responsabilidade das companhias aéreas.

Eu entendo o objetivo do ministro, mas faço aqui um alerta importante: não podemos permitir que os passageiros fiquem desprotegidos enquanto essa análise acontece. Todos os dias, milhares de pessoas dependem de voos para cumprir compromissos inadiáveis, trabalho, consultas médicas, eventos familiares, estudos e tantas outras situações urgentes. Quando um voo atrasa ou é cancelado sem explicação, o prejuízo atinge diretamente a vida do cidadão.

Defesa do Consumidor

É essencial lembrar que o Código de Defesa do Consumidor continua em pleno vigor. Ele garante direitos básicos, como informação clara, assistência adequada no aeroporto e, quando necessário, indenização pelos danos causados. E nada disso pode ser deixado de lado nesse período de suspensão. A advocacia também precisa ser valorizada e respeitada. Somos nós, advogados, que orientamos e defendemos quem se sente prejudicado. Não podemos aceitar que o consumidor fique sem respostas, nem permitir que a advocacia seja enfraquecida nesse momento tão delicado.

Da mesma forma, as companhias aéreas devem continuar sendo cobradas a prestar um serviço eficiente, cumprir horários e oferecer informação transparente sobre qualquer atraso ou cancelamento. Falhas graves não podem simplesmente ser empurradas para debaixo do tapete enquanto o tema é avaliado.

A OAB Niterói seguirá acompanhando de perto essa discussão no STF. Defendo que regras claras são importantes, sim, mas a proteção do passageiro é indispensável.

Prazer, eu sou Pedro Gomes, presidente da OAB Niterói e advogado. Te espero no próximo artigo aqui no Enfoco. Mas a nossa conversa não termina por aqui — me chama no direct do @dr.pedro_gomes.