Banco Central desiste de regulamentar Pix parcelado

Após meses de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu não avançar com a criação de regras específicas para o Pix parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de abandonar a regulamentação, o BC proibiu o uso do termo “Pix Parcelado” por bancos e fintechs. Outras expressões, como “Pix no crédito” e “Parcele no Pix”, continuam liberadas, o que mantém a oferta do serviço com nomes variados.

A modalidade funciona como um empréstimo ligado ao Pix. O consumidor parcela um pagamento, o lojista recebe o valor na hora, e o cliente paga juros desde o primeiro dia. Cada instituição define taxas, prazos, cobrança e apresentação do produto, o que, segundo especialistas, dificulta a comparação e aumenta o risco de endividamento.

Atualmente, as taxas giram em torno de 5% ao mês, e o Custo Efetivo Total chega a cerca de 8% mensais. Em muitos casos, as informações sobre juros e atraso aparecem apenas no fim da contratação. As parcelas costumam ser cobradas na fatura do cartão, apesar de o produto não funcionar como o parcelamento tradicional.

'Inaceitável'

A decisão do BC gerou críticas. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou a medida como “inaceitável” e afirmou que o órgão deixou de organizar um mercado que já funciona sem padronização. Para a entidade, a proibição do nome não resolve o problema, porque produtos semelhantes continuarão sendo oferecidos sem regras mínimas.

Em nota, o Idec disse que a falta de regulação cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento. A entidade argumenta que, por estar associado à marca Pix, o produto pode induzir decisões impulsivas e agravar a situação de famílias já endividadas. “Transformar o Pix em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirmou.

Mesmo com o veto ao termo “Pix Parcelado”, ainda não está claro como o BC vai fiscalizar o uso de nomes alternativos ou acompanhar a oferta de crédito ligada ao Pix. Representantes da autarquia disseram que monitorarão as soluções dos bancos, mas sem impor padrões.

Expectativa

A expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para padronizar informações obrigatórias, como juros, IOF e formas de cobrança. Os adiamentos refletiam divergências internas e pedidos de ajustes feitos pelos bancos.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulação. Disse apenas que pediu ajustes no texto e que não havia urgência para a publicação.