Defesa pede que STF extinga pena de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. O pedido foi feito após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, o ex-presidente e outros integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista.

As defesas dos réus têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar recursos. De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante o período de investigação e, por isso, deveria ter a pena extinta em função do acordo de delação premiada firmado.

“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.

Atualmente, Cid cumpre medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de deixar o país.

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Jair Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Autorização

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou Mauro Cid a participar do aniversário de 90 anos de sua avó, previsto para o dia 1º de novembro. Apesar de estar em liberdade, a liberação foi necessária devido ao uso de tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal envie, no prazo de 48 horas após o deslocamento, um relatório detalhado sobre o monitoramento eletrônico do militar.