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O pedido de liberdade do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e de outros quatro presos na operação da Polícia Federal foi solicitada no início da tarde desta quinta-feira (23) pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) Ney Bello.
Em sua decisão, o magistrado atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro e disse que a prisão preventiva de Ribeiro e de outros investigados não se justificava.
Ele pede, ainda, que a determinação seja encaminhada, com urgência, à 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, ‘para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura’.
A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. Com isso, a audiência de custódia prevista para as 14h desta quinta-feira (23) por meio de videoconferência foi cancelada.
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Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, também presos, passariam pela mesma audiência de custódia. Moura está no Pará e falaria por videoconferência. O depoimento de Santos seria presencial, em Brasília.
Ribeiro mora em Santos (SP) e foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A defesa do ex-ministro divulgou uma nota em que diz que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que a “custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.
O advogado Daniel Bialski informou em nota, ontem, que pretendia entrar com um pedido de habeas corpus “visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade”.
Com Agência Brasil
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