O diploma de Jornalismo, que deixou de ser obrigatório para o exercício da profissão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, pode voltar à pauta. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) que a Corte rediscuta o tema, principalmente diante dos desafios trazidos pelas redes sociais.

A discussão surgiu durante o julgamento de um caso envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Ao analisar questões relacionadas ao direito de resposta e à liberdade de imprensa, Dino afirmou que a decisão tomada há 17 anos passou a criar dificuldades para definir quem pode se beneficiar das garantias destinadas à atividade jornalística.

Segundo o ministro, a aplicação dessas garantias de forma automática a qualquer pessoa que produza conteúdo na internet poderia gerar situações perigosas. Dino chegou a citar organizações criminosas como exemplo para defender a necessidade de estabelecer critérios mais claros.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

Moraes também se posicionou pela regulamentação da atividade. Para ele, a liberdade de imprensa prevista na Constituição não pode ser usada como proteção por pessoas que utilizam as redes sociais para cometer crimes contra a honra ou espalhar desinformação.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, completou.

Quebra de sigilo

A discussão acontece em meio à repercussão de uma decisão de Moraes que autorizou medidas para identificar a fonte de um blogueiro maranhense. O caso envolve Luís Pablo, responsável por publicações com denúncias sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com a medida, especialmente pela possibilidade de identificação da fonte jornalística.

Moraes, por sua vez, afirmou que as informações entregues ao blogueiro teriam sido obtidas por meio de um monitoramento considerado ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo e do registro profissional para o exercício da atividade. Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia as regras para a profissão, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.

A norma exigia formação superior em Jornalismo e registro no Ministério do Trabalho. Desde então, não é necessário ter diploma específico para exercer legalmente a atividade jornalística no país.

Agora, a possibilidade de rever esse entendimento volta ao debate dentro da própria Corte, em um cenário marcado pela multiplicação de produtores de conteúdo, blogs e perfis nas redes sociais.