Divulgado alerta para brasileiros não serem presos em Portugal

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa divulgou, nesta segunda-feira (25), um alerta e uma série de orientações aos cidadãos brasileiros que vivem em Portugal, após o início das operações da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef).

A unidade, vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP), começou a atuar na última quinta-feira (21) com o objetivo de intensificar o controle sobre a permanência de estrangeiros no país.

De acordo com a nota oficial, a Unef possui competência legal para fiscalizar a permanência de estrangeiros em território português e pode conduzir processos de retorno voluntário, expulsão ou afastamento coercitivo de imigrantes em situação irregular.

Com o reforço na fiscalização, o consulado orienta os brasileiros a adotarem medidas preventivas para evitar problemas legais. Entre as recomendações estão o porte de documentos válidos e a colaboração com autoridades portuguesas em caso de abordagem.

Veja as principais orientações divulgadas pelo Consulado:

- Ter sempre um documento oficial de identificação válido em mãos;

- Cópia ou uma fotografia no celular de documentos que comprovem o status de residência legal em Portugal;

- Colaborar com autoridades em caso de abordagens policiais — nestas situações, o consulado também frisa que os policiais são obrigados a se identificar;

- E, no caso de detenções, os brasileiros podem recorrer e solicitar a nomeação de um advogado público.

A criação da Unef ocorre em meio ao crescente debate sobre imigração em Portugal, onde o número de brasileiros tem aumentado significativamente nos últimos anos. O consulado reforça a importância de os imigrantes manterem sua documentação em dia e estarem informados sobre seus direitos.