Dosimetria é aprovada para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta prevê a redução das penas impostas nesses casos.

O texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Com a conclusão da votação no plenário, o projeto segue agora para sanção do presidente da República.

Os senadores aprovaram o parecer do relator, Esperidião Amin (PP-SC), que propõe a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Favorável à anistia, Amin afirmou que a redução das penas tem como objetivo “pacificar o país”.

“Somos da posição de que a anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro deveria ser analisada à luz do princípio da unidade nacional e da função integradora do direito constitucional. A manutenção de centenas de cidadãos em regime fechado por atos que, embora ilícitos, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania, pode agravar divisões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.

“O perdão apresentar-se-ia como solução juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar um ciclo de tensão e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com a democracia e a pacificação social”, concluiu.

O relator acatou uma emenda que restringe a aplicação da redução de pena exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas. Amin classificou a mudança como um ajuste de redação, e não de mérito, para evitar que o texto retornasse à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta em 9 de dezembro.

Quem foi contra?

Durante a sessão, um grupo de senadores se posicionou contra o projeto, afirmando que a proposta não reflete o sentimento da sociedade brasileira.

“Foi urdida uma trama, foi planejado um golpe de Estado no Brasil e foi tudo coordenado, financiado para que o golpe se concretizasse. Felizmente, não se concretizou por vários fatores”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Há uma semana, nós votamos aqui a Lei Antifacção, endurecendo as penas, dificultando a progressão. E, hoje, senhoras e senhores, nós estamos aqui, incoerentemente, fazendo exatamente o contrário”, completou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também criticou o projeto, afirmando que a proposta foi elaborada para beneficiar um grupo político específico que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

“Essa é uma proposta casuística, uma norma jurídica que está sendo criada para beneficiar um grupo, para dar privilégio para um grupo, um grupo que atentou contra a própria Constituição”, disse.

Quem foi a favor?

Por outro lado, senadores do PL defenderam a aprovação do projeto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a proposta busca reduzir penas de pessoas que não participaram diretamente da articulação golpista, mas que receberam condenações severas.

“Nós precisamos votar essa matéria para virar essa página e tirar essas pessoas: o pipoqueiro, o vendedor de bala, que foi condenado há oito anos, 14 anos”, declarou.

O senador Sergio Moro (União-PR) também se manifestou favoravelmente.

“Eu sou a favor da anistia, mas vamos aprovar a redução de pena para tirar os manifestantes da cadeia. Isso é o mais importante”, afirmou.

O que é o PL da Dosimetria?

O PL da Dosimetria estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, deverão resultar na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas penalidades.

A proposta altera o cálculo das penas, ajustando os limites mínimos e máximos de cada tipo penal, além de modificar as regras gerais de dosimetria. O texto também reduz o tempo necessário para a progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.

As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Repercussão

No dia 10 de dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o PL da Dosimetria à CCJ, designando como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No dia seguinte, ao ser questionado sobre a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só tomará uma decisão sobre a sanção após o texto chegar oficialmente ao Poder Executivo.

No último domingo (14), manifestantes realizaram protestos em diversas cidades do país contra a aprovação do PL da Dosimetria.

Crédito: EBC