Eduardo Bolsonaro é cassado e deixa de ser deputado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) pela cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A deliberação foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e formaliza a saída dos dois parlamentares por motivos distintos.

A cassação de Eduardo Bolsonaro foi declarada com base em dispositivo da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano legislativo.

Segundo a decisão da Mesa Diretora, o então deputado acumulou ausências acima do limite permitido. A medida não torna Eduardo inelegível neste momento, essa condição só poderá ocorrer caso ele venha a ser condenado pelo STF.

Eduardo Bolsonaro é réu em uma ação que tramita na Suprema Corte, na qual é acusado de tentar coagir autoridades em relação ao julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A situação do parlamentar também foi alvo de questionamento judicial: na terça-feira (16), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), ingressou com um mandado de segurança no STF contra a Mesa Diretora, cobrando providências sobre a perda do mandato por faltas reiteradas.

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por envolvimento na trama golpista investigada pela Corte, o que resultou na aplicação das regras constitucionais para perda do cargo.

A decisão foi tomada no âmbito da Mesa Diretora, colegiado formado por sete integrantes. Assinaram o ato quatro titulares: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), Carlos Veras (PT), Lula da Fonte (PP) e a deputada Delegada Katarina (PSD).

Entre os titulares, não participaram da deliberação Elmar Nascimento (União Brasil), Altineu Côrtes (PL) e Sergio Souza (MDB).

Sem salário

Antes da perda definitiva do mandato, Eduardo Bolsonaro acumulou uma série de reveses administrativos na Câmara. No período em que esteve no exterior, ele foi impedido de votar remotamente e teve frustrada uma tentativa de evitar o registro de faltas por meio de uma indicação ao cargo de líder da minoria.

Além disso, o salário de deputado foi bloqueado por ordem do Supremo Tribunal Federal, e Eduardo foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos relacionados à Câmara dos Deputados.

O ex-parlamentar viajou para os Estados Unidos ainda em fevereiro, conforme comunicações oficiais feitas à Câmara. Em março, decidiu estender a permanência no país e anunciou publicamente que permaneceria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.